Lei Magnitsky e STF: os riscos jurídicos invisíveis para administradores e acionistas de empresas brasileiras
A decisão sobre a Lei Magnitsky e STF reafirma a soberania nacional, mas não representa novidade: aumenta a pressão para que empresas brasileiras evitem aderir voluntariamente, gerando um dilema para administradores e acionistas. A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que vedou a aplicação automática de leis e sanções estrangeiras no […]
