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Lei Magnitsky e STF: os riscos jurídicos invisíveis para administradores e acionistas de empresas brasileiras

A decisão sobre a Lei Magnitsky e STF reafirma a soberania nacional, mas não representa novidade: aumenta a pressão para que empresas brasileiras evitem aderir voluntariamente, gerando um dilema para administradores e acionistas. A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que vedou a aplicação automática de leis e sanções estrangeiras no […]

Assistência jurídica e sua importância na compra e venda de imóveis

Assistência jurídica e sua importância na compra e venda de imóveis. A compra ou venda de um imóvel é um dos momentos mais significativos na vida de muitas pessoas. Envolve sonhos, investimentos substanciais e, frequentemente, uma série de desafios legais e burocráticos. É nesse contexto que a assistência jurídica desempenha um papel crucial, agindo como […]